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Aylton Cavallini FilhoA

Comentários

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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

Síndico pode aumentar o valor do condomínio sem aprovação em assembleia?

Patrícia Lima de Souza Oliveira Reis · há 7 anos
Bom artigo. Gostaria de ressaltar que as despesas ordinárias de condomínio são para a manutenção e administração do imóvel e são rateadas. O condomínio, em regra, não gera receita, portanto, somente lhe cabe ratear as despesas que, embora devam ser aprovadas por AGO ou AGE, para que haja o devido debate e aperfeiçoamento da administração condominial, podem ser repassadas aos condôminos independentemente de assembleia. Várias convenções já preveem taxa condominial através de rateio, neste caso, a taxa condominial varia todo mês, para mais e para menos.
Diferentemente são as despesas extraordinárias que devem ser submetidas às assembleias, havendo pouquíssimas exceções, como são os casos de urgência, mas tem que haver justificativa posterior em assembleia. Neste caso, o síndico sofre grande risco caso a justificativa não seja aceita. É sempre muito prudente submeter todos esses temas às assembleias, para evitar problemas futuros.
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal

Pedro Magalhães Ganem · há 7 anos
Excelente tese! A droga mais perigosa é o álcool e é lícita. O vendedores dessa droga são empresários festejados e aclamados pela mídia.
Por outro lado, os vendedores de outras drogas são criminosos e traficantes. Comprar e vender não deveria ser crime. Crime é matar, roubar, corromper, etc..
A criminalização das drogas cria mais problemas do que solução.
Cabe às famílias cuidarem melhor de seus familiares, com diálogo e, acima de tudo, exemplo. Se algo der errado, cabe ao drogado encontrar a cura. Infelizmente as, mães e pais acabam sendo vítimas da situação, eles deveriam aprender a não ser vítimas de seus filhos e certamente, as leis penais não ajudam em nada e até agravam a situação.
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

É justo prender quem furta alguma coisa?

Wagner Francesco ⚖ · há 7 anos
Caro Wagner acho importante debater o assunto, mas tenho algumas considerações a fazer.
O que são os bens disponíveis como celulares, carros, dinheiro, etc... São apenas bens ou são o trabalho árduo de quem se dispôs a trabalhar em troca de sustento e desses bens. O dinheiro e tudo o que ele representa, se for legitima e licitamente conquistado, nada mais é do que a materialização do trabalho. A pessoa trabalha, recebe em troca uma reserva de valor, materializado na forma de dinheiro que é trocado por qualquer outro bem ou serviço.
Em regra se trabalha para o sustentar a si, familiares e adquirir alguma segurança, conforto, etc., portanto o trabalho honesto e persistente é um dos valores mais relevantes em qualquer sociedade. É a expressão da verdadeira riqueza de qualquer sociedade.
Não é aceitável que o indivíduo seja privado dos bens legitimamente conquistado! Seria uma porta aberta para a barbárie, para a justiça com as próprias mãos, pois é algo revoltante para aquele que perdeu um bem honestamente conquistado. Quando se furta um bem relativamente insignificante para seu proprietário é uma coisa, mas quando esse mesmo bem é relativamente significante, o problema começa a ganhar importância.
Portanto, quando se furta ou rouba está se desrespeitando um dos valores mais importante de uma sociedade, em nosso caso, está a se ferir um dos valores mais importante de uma república, onde o mérito, ou seja o merecimento, é um valor de extrema importância. Aliás o merecimento é uma das principais causas o progresso ou do fracasso de uma sociedade.
Sendo assim, não sei se nossa sociedade tem estrutura para apenar alternativamente, o que exige acompanhamento minucioso dos autores de furtos e roubo.
Se objetivo é amenizar a superlotação carcerária, no curto prazo, muito mais eficaz, na minha visão, seria descriminalizar o tráfico e drogas, razão maior dos furtos e uma miríade de outros crimes, afinal, o álcool, a droga mais perigosa, é lícita.
Para a solução mais efetiva seria uma improvável remodelação do Estado, priorizando-se o mérito, a honestidade, educação básica, combatendo-se a corrupção, o consumismo desenfreado, alinhando os meios de comunicação de massa a valores mais condizentes com uma sociedade mais rica, justa e solidária. A ordem não está invertida, pois somente haverá justiça social se houver riqueza que é decorrente do mérito.
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

Juízes que fazem as suas próprias leis

Espaço Vital · há 7 anos
Creio que o autor está criticando, acima de tudo, a usurpação da atividade legislativa pelo Poder Judiciário, em todos os seus níveis, e cita alguns exemplos.
A função de legislar é do Poder Legislativo e não do Poder Judiciário.
De fato, isto tem se tornado corriqueiro causando grande, imensa, enorme, monstruosa insegurança jurídica.
A autoria do artigo reproduzido é imputada ao eminente e ex ministro do STF Eros Grau que dispensa apresentação.
Melhor reler o texto.
Concordo, plenamente, com a crítica de usurpação da competência legislativa pelo poder judiciário. Estamos passando por momentos bastante nebuloso.
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

Reforma da Previdência: explicação descomplicada

Alessandra Strazzi · há 7 anos
Obrigado. Parabéns!
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

TRF-1ª - Reconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel

Paulo Antonio Papini · há 7 anos
As informações do artigo são muito superficiais. Para se chegar à qualquer conclusão sobre o assunto tratado é necessário ler a decisão em seu inteiro teor.
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

Um dos maiores erros do judiciário brasileiro- Caso dos Irmãos Naves

Arthur Aline · há 7 anos
Isso foi uma exceção e não pode ser utilizado para fazer uma regra.
O fato é que nossa justiça é muito ineficiente e ineficaz. Precisa melhorar muito e não deixar um monte de bandidos soltos causando horrores na sociedade. O que se vê é que os bandidos fazem muitas vítimas iguais ou piores que os irmãos neves.
É certo que os erros judiciais devem ser evitados, mas tenho certeza de que a bandidagem causa muito mais estragos e injustiças do que eventuais erros judiciais.
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

O rombo que há nas contas públicas não provém da previdência social

Justificando · há 7 anos
Caro João Beno Schreiner Jr, você está esquecendo dos desvio dos recursos da previdência por meio de mecanismos como o antigo Fundo Social de Emergência (FSE) e Desvinculação dos Recursos da União (DRU), atualmente em 30%. Outrora ouve outras formas de desviar os recursos da previdência. Se esse recurso fosse preservado a situação da previdência seria outra.
O modelo é de repartição, mas baseado em parâmetros atuariais (tempo de contribuição, valor arrecadado, expectativa de vida - Fator Previdenciário).
O problema é que o governo quer misturar tudo: quem contribui, com quem não contribui, ou contribui parcialmente, aí a conta não fecha. Não se pode querer que quem contribui seja financiador dos que não contribuem! Isso é uma função do governo e não do segurado!
Melhor seria migrar para um regime de capitalização, com constas individuais, dando mais transparência e evitando o desvio dos recursos para outras atividades. Tal mudança é bastante complexa, mas os benefícios seriam muitos e todos teriam que pagar menos para a previdência.
Hoje não há transparência e querem jogar a conta do ajuste em cima dos trabalhadores honestos, persistentes e que mais contribuem. Isso certamente não resolverá o problema, pois os políticos irão gastar o dinheiro que sobrar para fazer média com o eleitor até que haja necessidade de novos impostos, aliás como já está acontecendo no mundo tudo com o endividamento público ultrapassando bem mais de 100% do PIB (USA, França, Itália, Espanha, Portugal, etc., a lista é longa)
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

O rombo que há nas contas públicas não provém da previdência social

Justificando · há 7 anos
Valeu o artigo para provocar o debate e amadurecimento sobre o tema. Parabéns pela iniciativa.
Inquestionavelmente há desvio dos recursos da previdência por meio de mecanismos como o antigo Fundo Social de Emergência (FSE) e Desvinculação dos Recursos da União (DRU), atualmente em 30%. Outrora ouve outras formas de desviar os recuros da previdência. Se esse recurso fosse preservado a situação da previdência seria outra.
O modelo é de repartição, mas baseado em parâmetros atuariais (tempo de contribuição, valor arrecadado, expectativa de vida - Fator Previdenciário).
O problema é que o governo quer misturar tudo: quem contribui, com quem não contribui, ou contribui parcialmente, aí a conta não fecha. Não se pode querer que quem contribui seja financiador dos que não contribuem! Isso é uma função do governo e não do segurado!
Melhor seria migrar para um regime de capitalização, com constas individuais, dando mais transparência e evitando o desvio dos recursos para outras atividades. Tal mudança é bastante complexa, mas os benefícios seriam muitos e todos teriam que pagar menos para a previdência.
Hoje não há transparência e querem jogar a conta do ajuste em cima dos trabalhadores honestos, persistentes e que mais contribuem. Isso certamente não resolverá o problema, pois os políticos irão gastar o dinheiro que sobrar para fazer média com o eleitor até que haja necessidade de novos impostos. Aliás como já está acontecendo no mundo todo com o endividamento público ultrapassando bem mais de 100% do PIB (USA, França, Itália, Espanha, Portugal, etc., a lista é longa).
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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 7 anos

O rombo que há nas contas públicas não provém da previdência social

Justificando · há 7 anos
Caro João Beno Schreiner Jr, você está esquecendo dos desvio dos recursos da previdência por meio de mecanismos como o antigo Fundo Social de Emergência (FSE) e Desvinculação dos Recursos da União (DRU), atualmente em 30%. Outrora houve outras formas de desviar os recursos da previdência. Se esse recurso fosse preservado a situação da previdência seria outra.
O modelo é de repartição, mas baseado em parâmetros atuariais (tempo de contribuição, valor arrecadado, expectativa de vida - Fator Previdenciário).
O problema é que o governo quer misturar tudo: quem contribui, com quem não contribui, ou contribui parcialmente, aí a conta não fecha. Não se pode querer que quem contribui seja financiador dos que não contribuem! Isso é uma função do governo e não do segurado!
Melhor seria migrar para um regime de capitalização, com constas individuais, dando mais transparência e evitando o desvio dos recursos para outras atividades. Tal mudança é bastante complexa, mas os benefícios seriam muitos e todos teriam que pagar menos para a previdência.
Hoje não há transparência e querem jogar a conta do ajuste em cima dos trabalhadores honestos, persistentes e que mais contribuem. Isso certamente não resolverá o problema, pois os políticos irão gastar o dinheiro que sobrar para fazer média com o eleitor até que haja necessidade de novos impostos, aliás como já está acontecendo no mundo tudo com o endividamento público ultrapassando bem mais de 100% do PIB (USA, França, Itália, Espanha, Portugal, etc., a lista é longa)
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