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Aylton Cavallini Filho

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Aylton Cavallini Filho
Comentário · há 2 anos
Caro Wagner acho importante debater o assunto, mas tenho algumas considerações a fazer.
O que são os bens disponíveis como celulares, carros, dinheiro, etc... São apenas bens ou são o trabalho árduo de quem se dispôs a trabalhar em troca de sustento e desses bens. O dinheiro e tudo o que ele representa, se for legitima e licitamente conquistado, nada mais é do que a materialização do trabalho. A pessoa trabalha, recebe em troca uma reserva de valor, materializado na forma de dinheiro que é trocado por qualquer outro bem ou serviço.
Em regra se trabalha para o sustentar a si, familiares e adquirir alguma segurança, conforto, etc., portanto o trabalho honesto e persistente é um dos valores mais relevantes em qualquer sociedade. É a expressão da verdadeira riqueza de qualquer sociedade.
Não é aceitável que o indivíduo seja privado dos bens legitimamente conquistado! Seria uma porta aberta para a barbárie, para a justiça com as próprias mãos, pois é algo revoltante para aquele que perdeu um bem honestamente conquistado. Quando se furta um bem relativamente insignificante para seu proprietário é uma coisa, mas quando esse mesmo bem é relativamente significante, o problema começa a ganhar importância.
Portanto, quando se furta ou rouba está se desrespeitando um dos valores mais importante de uma sociedade, em nosso caso, está a se ferir um dos valores mais importante de uma república, onde o mérito, ou seja o merecimento, é um valor de extrema importância. Aliás o merecimento é uma das principais causas o progresso ou do fracasso de uma sociedade.
Sendo assim, não sei se nossa sociedade tem estrutura para apenar alternativamente, o que exige acompanhamento minucioso dos autores de furtos e roubo.
Se objetivo é amenizar a superlotação carcerária, no curto prazo, muito mais eficaz, na minha visão, seria descriminalizar o tráfico e drogas, razão maior dos furtos e uma miríade de outros crimes, afinal, o álcool, a droga mais perigosa, é lícita.
Para a solução mais efetiva seria uma improvável remodelação do Estado, priorizando-se o mérito, a honestidade, educação básica, combatendo-se a corrupção, o consumismo desenfreado, alinhando os meios de comunicação de massa a valores mais condizentes com uma sociedade mais rica, justa e solidária. A ordem não está invertida, pois somente haverá justiça social se houver riqueza que é decorrente do mérito.

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Charles da Costa Bruxel, Estudante
Charles da Costa Bruxel
Comentário · ano passado
Prezados, Obrigado pelos comentários. Vou me meter um pouco aqui. A segurança jurídica é frágil em todo o ordenamento jurídico pátrio. O sistema de precedentes criado pelo NCPC, ainda em fase de assimilação por todos os operadores do Direito, tem potencial para mitigar esse problema. Focando no caso da Justiça do Trabalho, as empresas devem observar não só a legislação, mas também os entendimentos jurisprudenciais, principalmente do TST (que, via de regra, terminam por prevalecer). Outro problema crônico é o empresário descumprir a legislação achando que está cumprindo, vide o clássico argumento daquele que acha que estava fazendo favor em pagar cem reais e dar um prato de comida em troca de trabalho. A falta de cuidado na documentação e na produção de provas é outro ponto relevante, que prejudica ambos os lados da relação, e não apenas o empregador. Então, respondendo objetivamente e de modo técnico a pergunta, eu recomendaria que a empresa: realmente cumprisse a legislação e a jurisprudência e tivesse uma preocupação especial em produzir e guardar provas a favor de suas teses (recibos, vídeos, emails etc.). Se existem juízes ruins e empregados oportunistas, não temos dúvidas de que existem inúmeros empresários desleais e advogados negligentes. E esses mesmos problemas podem ser perfeitamente identificados não só na Justiça do Trabalho, mas em todos os ramos judiciários. É claro que tudo na vida pode ser aprimorado, mas a tentativa escancarada de subverter integralmente a lógica do Direito do Trabalho, dificultar o Acesso à Justiça e prejudicar a Efetividade da Jurisdição por meio da novel legislação é lamentável. Normalmente não se constroem soluções ponderadas por meio de um processo legislativo apressado que ignorou um lado da moeda nesse debate: o dos trabalhadores. Abraços, Charles

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